Termos do serviço

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DA LOJA DA FACULDADE TEOLÓGICA SUL AMERICANA

I. TERMOS E USOS:

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço da Loja de Internet https://loja.ftsa.edu.br (doravante, “Loja”) oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da Loja, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Loja. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da Loja.

II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços da Loja somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) A Loja não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

5) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

6) A Loja é um website que possui como objetivo ser uma loja virtual de cursos e serviços educacionais.

7) Os serviços disponibilizados pela Loja são remunerados através do pagamento que poderá ser feito através do BCASH, PAGSEGURO ou PAYPAL ou Depósito em Conta e também podendo ser feito através de boletos, cartões de crédito e transferência bancária. Toda a negociação financeira é feita por estes intermediários – BCASH, PAGSEGURO, PAYPAL e BRADESCO não ficando armazenado em nenhum banco de dados da Loja os dados de cartão ou bancários do usuário.

IV – DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO:

8) O usuário possui várias formas de contatar a Loja através do site: a) formulário de contato; b) link para o perfil do Facebook; c) telefone celular e d) e-mail que está disponível direto no site.

9) O atendimento ao usuário será feito todos os dias e serão respondidos no máximo em 72 horas (3 dias).

V – DAS REGRAS FINANCEIRAS:

10) Todo e qualquer pagamento efetuado em produtos de Loja serão feitos através dos intermediadores de pagamentos que conta com cartões de crédito de todas as bandeiras, depósito bancário, transferência bancária e boletos. O número de vezes que pode ser dividida a compra depende única e exclusivamente dos intermediares de pagamento.

VI – DA LOGÍSTICA DE ENTREGA:

11) O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com o local, a forma de pagamento escolhida e a disponibilidade do produto adquirido. Se houver necessidade de algum envio físico, será feito através do prazo estabelecido pelo Correio. Se não houver, o prazo, após pagamento é de no máximo 72 horas (3 dias) para informações sobre configuração e acesso.

12) O prazo para entrega do pedido passa a ser considerado a partir da confirmação do pagamento por nossa loja. A contagem do prazo de entrega leva em consideração apenas os dias úteis, excluindo, portanto, sábados, domingos e feriados municipais, estaduais e nacionais.

13) A entrega dos produtos obedece a seguinte organização:

– Produtos que dependem de fornecedores: 3 dias para o manuseio e despacho. Adicionar o tempo de entrega dos Correios.

14) Os produtos, quando houver, serão enviados pelo sistema de Correios, podendo ser por SEDEX ou PAC, o que o usuário deverá escolher quando fizer a compra e houver disponibilidade para sua cidade.

VII – DA POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÕES:

15) Esta política de troca e devoluções obedece a seguinte resolução:

– As ocorrências que envolvam troca ou devolução devem ser comunicadas por e-mail através do endereço de e-mail fornecido na página inicial da loja.

– Qualquer produto devolvido sem essa comunicação ou fora do prazo não será aceita a troca.

– O prazo para desistir da compra e solicitar a devolução do produto é de até 7 dias corridos, a contar da data do recebimento, de acordo com o Decreto 7.962/13 que regulamenta a Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

– Caso você tenha recebido um produto com defeito de fabricação (nós trabalhamos para que isso nunca aconteça, mas imprevistos ocorrem) comunique por e-mail através do e-mail fornecido na página inicial da loja informando o produto e o defeito.

– O prazo para troca por defeito de fabricação é de 3 dias corridos a contar da data do recebimento.

– Solicitações após esse prazo não serão aceitas.

– O produto deverá ser encaminhado na embalagem original.

– A peça não pode ter sido lavada nem usada, deve estar sem odores nem manchas e sem alterações feitas pelo cliente.

– Reservamo-nos o direito de não atender a obrigação de cancelar, trocar ou consertar qualquer produto que apresente claramente indícios de mau uso. A Loja pode, então, reenviar o produto ao cliente sem consulta prévia, acompanhado da justificativa do motivo da recusa.

– No caso de devolução, o reembolso será realizado no valor total do(s) produto(s) devolvido(s), somando-se o valor do frete de devolução pago pelo cliente (apresentando a nota do correio por e-mail), no prazo de 15 dias úteis.

– No caso de troca, tendo todas as condições cumpridas, a Loja enviará o produto escolhido no prazo de 7 dias úteis. O valor do frete pago pela devolução será devolvido ou revertido em crédito para uma próxima compra.

– Não trocamos produtos por créditos na loja. Todo produto deve ser trocado por outro produto.

– Não trocamos produtos que estão na liquidação.

– Produtos virtuais não são passíveis de troca.

– Se houve alguma dúvida, entre em contato com nosso atendimento ao cliente através do e-mail fornecido na página inicial da loja.

VIII – DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE:

16) Todo cadastro na Loja é feito em ambiente seguro e os dados como nome, e-mail e endereço não são divulgados nem utilizados para ceder a terceiros para spam.

17) Todo cadastro bancário ou de cartão de crédito é feito diretamente em BCASH, PAGSEGURO, PAYPAL ou BRADESCO, portanto fora do site da Loja e seguirão as regras de privacidade e segurança dos intermediários de pagamento.

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

18) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Loja por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Loja, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

19) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Loja, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da Loja são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a Loja, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

20) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Loja, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

21) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Londrina, estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

22) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

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v.12/2019